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Data de assinatura:
22 de Janeiro de 1980 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO 75569, DE 7 DE ABRIL DE 1975, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA BA SICA DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Janeiro de 1980 -
Fonte:
DOFC 23 01 1980 001467 1 -
Link:
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Referenda:
(CNEN); SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS - SAE. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 417 - 08/01/1992 - D.O. 09/01/1992 - P. 328.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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