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Data de assinatura:
23 de Janeiro de 1980 -
Ementa:
RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSAO OUTORGADA A EMISSORA DO RIO SAO FRANCISCO LTDA., PARA EXECUTAR SEVICO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE PENEDO, ESTADO DE ALAGOAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Janeiro de 1980 -
Fonte:
DOFC 24 01 1980 001525 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
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Correlação:
DEC-085955/1981 DOFC 06/05/1981 008053 1 REVOGACAO TOTAL.
CAD. PELO DEC. 85955 - 23/01/1980
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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