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Data de assinatura:
06 de Maio de 2015 -
Ementa:
ALTERA O ANEXO AO DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, QUE REGULAMENTA OS ARTS. 27-A, 28-A E 29-A DA LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, E ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Maio de 2015 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, MUNICIPIOS, SISTEMA NACIONAL, INSPEÇÃO, PRODUTO, INSUMO, ATIVIDADE AGROPECUARIA, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, (DF). -
Classificação de direito:
POLITICA AGRICOLA. -
Observação:
ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR QUARENTA E CINCO DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.