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Data de assinatura:
06 de Maio de 2015 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 6.268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 9.972, DE 25 DE MAIO DE 2000, QUE INSTITUI ACLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOSE RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Maio de 2015 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO VEGETAL, SUB PRODUTO, RESIDUO, VALOR ECONOMICO, COMPRA E VENDA, DOAÇÃO, PODER PUBLICO. -
Classificação de direito:
PRODUTO AGRICOLA. -
Observação:
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