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Data de assinatura:
06 de Maio de 2015 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MATOPIBA E A CRIAÇÃO DE SEU COMITÊ GESTOR. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Maio de 2015 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DECRETO Nº 10.087, DE 2019: REVOGA ART. 2º AO ART. 4º VigênciaREVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, PLANO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, ATIVIDADE AGRICOLA, PECUARIA, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, MUNICIPIOS, BAHIA (BA), MARANHÃO (MA), PIAUI (PI), TOCANTINS (TO). -
Classificação de direito:
POLITICAS PUBLICAS. -
Observação:
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