Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 8.448 de 06 de maio de 2015
Data de assinatura:
06 de Maio de 2015
Ementa:
ALTERA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO E DOS ESTABELECIMENTOS
QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM, APROVADO PELO
DECRETO Nº 5.053
, DE 22 DE ABRIL DE 2004.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
07 de Maio de 2015
Fonte:
D.O.U. DE 07/05/2015, P. 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO VETERINARIO.
Classificação de direito:
DEFESA SANITARIA ANIMAL.
Observação:
---