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Data de assinatura:
28 de Fevereiro de 1980 -
Ementa:
CRIA GRUPO EXECUTIVO PARA A REGIAO DO BAIXO AMAZONAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Fevereiro de 1980 -
Fonte:
DOFC 29 02 1980 003731 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(CSN); (GEBAM). -
Alteração:
DEC-086106/1981 DOFC 12/06/1981 011108 1 ALTERACAO.
ART-0001
ALTERACAO.
DEC-091214/1985 DOFC 02/05/1985 006666 1 ALTERACAO.
DEC-092678/1986 DOFC 20/05/1986 007196 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 92678 - 19/05/1986
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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