-
Data de assinatura:
11 de Março de 1980 -
Ementa:
APROVA NOVO REGULAMENTO DE PASSAPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Março de 1980 -
Fonte:
DOFC DE 12/03/1980, P.4463 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
DEC 90.797, DE 10/01/1985: ALTERA ARTS. 12 E 14 (REVOGADO)
DEC 98.500, DE 12/12/1989: ALTERA ART. 11 (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 637, DE 24/08/1992 (REVOGADO)
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
APROVAÇÃO, REGULAMENTO, PASSAPORTE. CLASSIFICAÇÃO, PASSAPORTE DIPLOMATICO, PASSAPORTE DE SERVIÇO, PASSAPORTE, PASSAPORTE PARA ESTRANGEIRO. NORMAS, EXPEDIÇÃO, PASSAPORTE. DEFINIÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, PASSAPORTE. NORMAS, COMPOSIÇÃO, PASSAPORTE. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), EXIGENCIA, VISTO DE PASSAPORTE -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---