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Data de assinatura:
15 de Março de 1980 -
Ementa:
INSTITUI A FUNDACAO JOAQUIM NABUCO, APROVA SEU ESTATUTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Março de 1980 -
Fonte:
DOFC 17 03 1980 004723 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA EDUCACAO - MEC. -
Alteração:
DEC-090601/1984 DOFC 03/12/1984 017826 1 ALTERACAO.
ART-0009 CAPUT
ALTERACAO.
ART-0017
ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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