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Data de assinatura:
09 de Abril de 1980 -
Ementa:
INSTITUI A "SEMANA NACIONAL DO LIVRO E DA BIBLIOTECA" E O "DIA DO BIBLIOTECARI O". - COM INICIO A 23 E TERMINO A 29 DE OUTUBRO, DATA CONSAGRADA COMO O "DIA NACIO NAL DO LIVRO", PELA LEI 5191, DE 18/12/1966. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Abril de 1980 -
Fonte:
DOFC 14 04 1980 006338 2 -
Link:
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Referenda:
MISTERIO DA CULTURA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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