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Decreto nº 8.464 de 08 de junho de 2015
Data de assinatura:
08 de Junho de 2015
Ementa:
ALTERA O
DECRETO Nº 8.033
, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NA
LEI Nº 12.815
, DE 5 DE JUNHO DE 2013, E AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE REGULAM A EXPLORAÇÃO DE PORTOS ORGANIZADOS E DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
09 de Junho de 2015
Fonte:
D.O.U. DE 09/06/2015, P. 2
Link:
Texto integral
Referenda:
SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEP-PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, REGIME JURIDICO, EXPLORAÇÃO, CONCESSÃO, ARRENDAMENTO, LICITAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PORTO, ATIVIDADE PORTUARIA, SERVIÇO PORTUARIO.
Classificação de direito:
SERVIÇO PUBLICO, ATIVIDADE PORTUARIA.
Observação:
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