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Data de assinatura:
23 de Abril de 1980 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO INTEGRACAO DE CARMO DO PARANAIBA LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTACAO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE CARMO DOPARANAIBA, ESTADO DE MINAS GERAIS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Abril de 1980 -
Fonte:
DOFC 25 04 1980 007300 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSAO)
DSN DE 24/11/1998: RENOVA POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA Á RÁDIO INTEGRAÇÃO DE CARMO DO PARANAÍBA LTDA.
DSN DE 08/02/2010: RENOVA POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA Á RÁDIO INTEGRAÇÃO DE CARMO DO PARANAÍBA LTDA., A PARTIR DE 23/05/2000.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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