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Data de assinatura:
22 de Junho de 2015 -
Ementa:
REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 9º- C E NO § 1º DO ART. 9º-D DA LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE AS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Junho de 2015 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AGENTE, COMUNIDADE, AREA, SAUDE, COMBATE, ENDEMIA, AUXILIO FINANCEIRO, UNIÃO, DESTINAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, CUMPRIMENTO, PISO SALARIAL, REFORÇO, POLITICAS PUBLICAS, COMBATE, ENDEMIA. -
Classificação de direito:
SAUDE PUBLICA, EXERCICIO PROFISSIONAL. -
Observação:
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