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Data de assinatura:
30 de Junho de 2015 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 5.353, DE 24 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - CNDI. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Julho de 2015 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL. -
Classificação de direito:
POLITICA INDUSTRIAL. -
Observação:
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