Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 8.485 de 08 de julho de 2015

Data de assinatura:

08 de Julho de 2015

Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 38, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, EM 3 DE DEZEMBRO DE 2010.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Julho de 2015

Fonte:

D.O.U. DE 09/07/2015, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC

Alteração:

Correlação:

DEC 87.054, DE 23/03/1982: PROMULGA O TRATADO
DEC 3.989, DE 29/10/2001: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO

Veto:

---

Assunto:

NORMAS, EXECUÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, GUIANA.

Classificação de direito:

ATO INTERNACIONAL.

Observação:

---