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Data de assinatura:
10 de Julho de 2015 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, ALTERA AS ESTRUTURAS REGIMENTAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DECLARA O VALOR EM DAS-UNITÁRIO DAS FCDNIT E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Julho de 2015 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SMPE; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
DEC 8.990, DE 15/02/2017: ALTERA ARTS. 6º; ACRESCE ART. 6º-A; ALTERA ART. 4º DO ANEXO I E ALTERA ANEXO II Vigência
DEC 9.003, DE 13/03/2017: REVOGA ARTS. 7º E 12, E OS ANEXOS IV E VIII.. Vigência
DECRETO Nº 9.676, DE 02/01/2019: REVOGA § 3º DO ART. 3º DO ANEXO I. Vigência
DEC 10.367, DE 22/05/2020: ALTERA ARTS. 1º, 3º, 5º, 6º, 8º, 9º, 11, 12, 15, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24; ACRESCE ART. 29-A; ALTERA ANEXO II E REVOGA A ALÍNEA "B" DO INCISO VI DO CAPUT DO ART. 2º, O INCISO V DO CAPUT DO ART. 5º E O INCISO V DO CAPUT DO ART. 11. VigênciaDEC 10.473, DE 24/08/2020: REVOGA OS ARTS. 2º, 3º, 4º E 5º, 10, 11 E ANEXO VII Vigência
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.225, DE 07/10/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, (DNIT), (MF), SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
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