• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  30 de Dezembro de 1910

• Ementa:

  ESTABELECE UMA NOVA TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Hermes da Fonseca

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  30 de Dezembro de 1910

• Fonte:

  ---

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---