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Data de assinatura:
15 de Julho de 2015 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 7.520, DE 8 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ENERGIA ELÉTRICA - "LUZ PARA TODOS". -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Julho de 2015 -
Link:
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Referenda:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, PROGRAMA NACIONAL, ACESSO, ENERGIA ELÉTRICA, POPULAÇÃO RURAL. -
Classificação de direito:
POLÍTICA ENERGÉTICA. -
Observação:
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