-
Data de assinatura:
24 de Julho de 2015 -
Ementa:
TORNA PÚBLICA A DENÚNCIA, PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DO TRATADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A UCRÂNIA SOBRE COOPERAÇÃO DE LONGO PRAZO NA UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO DE LANÇAMENTOS CYCLONE- 4 NO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 21 DE OUTUBRO DE 2003. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Julho de 2015 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
TORNA PÚBLICA A DENÚNCIA, ACORDO INTERNACIONAL, PROGRAMA, COOPERAÇÃO DE LONGO PRAZO, UTILIZAÇÃO, VEICULOS, LANÇAMENTO AEROESPACIAL, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, UCRÂNIA. -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; PESSOAS E COISAS DO DIREITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; TRATADOS INTERNACIONAIS (CONVENÇÕES, ACORDOS) -
Observação:
---