Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 84.969 de 28 de julho de 1980

Data de assinatura:

28 de Julho de 1980

Ementa:

AMPLIA A AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, ASSIM DECLARADA PELOS DECS. NS. 69.411, DE 22/10/1971, E 78.422, DE 15/12/1976, E PRORROGA O PRAZO DE INTERVENCAO GOVERNAMENTAL.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Julho de 1980

Fonte:

DOFC 30 07 1980 015190 1

Link:

Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

Referenda:

MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA.

Alteração:

DEC-084970/1980 DOFC 30/07/1980 015190 2
DEC-085236/1980 DOFC 08/10/1980 020084 2
DEC-085813/1981 DOFC 17/03/1981 005133 2
DEC-086275/1981 DOFC 12/08/1981 015238 1 ALTERACAO.
DEC-086346/1981 DOFC 09/09/1981 016941 2
DEC-086538/1981 DOFC 06/11/1981 020920 1
DEC-087168/1982 DOFC 13/05/1982 008646 2
DEC-087256/1982 DOFC 09/06/1982 010479 1
DEC-087408/1982 DOFC 19/07/1982 013267 1
DEC-087409/1982 DOFC 19/07/1982 013267 2
DEC-087450/1982 DOFC 05/08/1989 014525 1
DEC-087499/1982 DOFC 24/08/1982 015681 2
DEC-087647/1982 DOFC 27/09/1982 018051 2
DEC-087652/1982 DOFC 28/09/1982 018202 2
82 018203 1
DEC-091617/1985 DOFC 05/09/1985 013083 1
DEC-092142/1985 DOFC 17/12/1985 018454 2
DEC-092235/1985 DOFC 31/12/1985 019348 2
DEC-092239/1985 DOFC 31/12/1985 019348 2
DEC-092265/1986 DOFC 03/01/1986 000041 1
DEC-092286/1986 DOFC 10/01/1986 000550 2
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

---