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Data de assinatura:
30 de Julho de 1980 -
Ementa:
AUTORIZA O AUMENTO DA POTENCIA DA FUNDACAO COTRISEL, NA CIDADE DE SAO SEPE, ES TADO DO RIO GRANDE DO SUL. OUTORGA PRIMITIVA PELA PRT 654, DE 17/07/1979. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Julho de 1980 -
Fonte:
DOFC 31 07 1980 015251 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MC. CONCESSAO DE RADIODIFUSAO. -
Alteração:
DEC. S/N - 11/10 D.O. 13/10/1994 P. 15450: RENOVA A CONCESSAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N DE 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSAO).
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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