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Decreto nº 8.500 de 12 de agosto de 2015
Data de assinatura:
12 de Agosto de 2015
Ementa:
ALTERA O
DECRETO Nº 4.892
, DE 25 DE NOVEMBRO 2003, QUE REGULAMENTA A
LEI COMPLEMENTAR Nº 93
, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE INSTITUI O FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
13 de Agosto de 2015
Fonte:
D.O.U de 13/08/2015, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 11.585
, DE 28/06/2023.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, BANCO DA TERRA, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA, ASSENTAMENTO RURAL, REFORMA AGRARIA.
Classificação de direito:
POLITICA FUNDIARIA.
Observação:
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