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Data de assinatura:
20 de Agosto de 2015 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA, INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Agosto de 2015 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
DEC 10.140, DE 28/11/2019: ALTERA ARTS. 3º, 4º, 5º; ACRESCE ARTS. 5º-A, 5º-G E 5º-C; REVOGA OS INCISOS VI, VII E VIII DO CAPUT E O § 1º, 2º, 3º, 4º, 5º E 6º DO ART. 3º.DEC 12.484, DE 03/06/2025: ALTERA ARTS. 1º E 2º-A. REVOGA OS ART. 3º A ART. 5º-C. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, PROGRAMA, AREA, PROTEÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, AMBITO, (MMA). -
Classificação de direito:
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA. -
Observação:
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