-
Data de assinatura:
02 de Setembro de 1980 -
Ementa:
INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Setembro de 1980 -
Fonte:
DOFC DE 04/09/1980, P. 17482 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
DEC 86.856, DE 14/01/1982: ALTERA INC. I DO ART. 5º (REVOGADO)
DEC 89.283, DE 10/01/1984: ALTERA ART. 5º (REVOGADO)
DEC 93.171, DE 25/08/1986: ALTERA INCISO XI DO ART. 5º (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 2.632, DE 19/06/1998 (REVOGADO)
-
Correlação:
PRT/MED 122 - D.O. DE 21/01/1993, P. 903: CONEPI
CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A UNIÃO PARA PRESERVAÇÃO DA LEI, DA ORDEM PÚBLICA E DA SEGURANÇA DO CIDADÃO. (POLICIAS MILITARES, CORPO DE BOMBEIRO, EMPREGO, FORÇAS AUXILIARES DO
EXÉRCITO (SEGURANÇA) - D.O. DE 01/11/1994, P. 16433
CONVÊNIO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO RJ - D.O. DE 04/01/1995, P. 209
PRORROGA CONVÊNIO ATÉ 03/03/1995 - D.O. DE 24/01/1995, P. 1014
DEC 1.796, DE 24/01/1996: ESTRUTURA DO MJ (ART. 36)
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, COMBATE, ENTORPECENTE, (MJ). DEFINIÇÃO, OBJETIVO, SISTEMA NACIONAL, PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, COMBATE, ENTORPECENTE. ORGÃOS, COMPOSIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, CONSELHO FEDERAL, ENTORPECENTE, (DPF), SERVIÇO, COMBATE, ENTORPECENTE, (CFE), SECRETARIA, RECEITA FEDERAL, (MF), (INAMPS), (LBA), (FUNABEM), (MPAS). DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO FEDERAL, ENTORPECENTE. COMPOSIÇÃO, CONSELHO FEDERAL, ENTORPECENTE, REPRESENTANTE, (MJ), (MS), (MEC), (MPAS), (MF), (MRE), (EMFA), ORGÃOS, COMBATE, (DPF), MÉDICO. COMPETÊNCIA, ORGÃOS, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, (MS), COMBATE, ENTORPECENTE, (DPF), (CFE), (MEC), SECRETARIA, RECEITA FEDERAL, (MF), (INAMPS), (LBA), (FUNABEM), (MPAS), SISTEMA NACIONAL, COMPOSIÇÃO. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---