Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 8.512 de 31 de agosto de 2015
Data de assinatura:
31 de Agosto de 2015
Ementa:
ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO
DECRETO Nº 7.660
, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
Produção de efeito
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
31 de Agosto de 2015
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U. DE 31/08/2015, P. 2 - EDIÇÃO EXTRA
Link:
Texto integral
Referenda:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
REVOGADO A PARTIR DE 1º/01/2017 PELO
DEC 8.950
, DE 29/12/2016
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
ALTERAÇÃO, (TIPI), ALIQUOTA, (IPI), BEBIDA ALCOOLICA
Classificação de direito:
TRIBUTOS.
Observação:
---