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Data de assinatura:
10 de Setembro de 2015 -
Ementa:
REGULAMENTA A FORMAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE ESPECIALISTAS DE QUE TRATAM O § 4º E § 5º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, E O ART. 35 DA LEI Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Setembro de 2015 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, FORMAÇÃO, CADASTRO, MEDICO, ESPECIALISTA, RESIDENCIA MEDICA, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO MEDICA, CONSELHO DE MEDICINA, POLITICA NACIONAL DE SAUDE, (MS). -
Classificação de direito:
SAUDE. -
Observação:
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