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Data de assinatura:
29 de Setembro de 1980 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A NASSAU-EDITORA, RADIO E TELEVISAO LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTACAO DE RADIODIFUSAO DE SONS E IMAGENS (TELEVISAO), NA CIDADE DE VITORI A, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Setembro de 1980 -
Fonte:
DOFC 01 10 1980 019493 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSAO)
DEC S/N - 07/10/1997: RENOVA
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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