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Data de assinatura:
22 de Outubro de 1980 -
Ementa:
ALTERA O DEC Nº 71.848, DE 16/02/1973, QUE REGULAMENTA, PARA O EXÉRCITO, A LEI Nº 5.821, DE 10/11/1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Outubro de 1980 -
Fonte:
D.O.U DE 23/10/1980, P. 21167 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - ME. -
Alteração:
DEC 85.816 DE 1981 - D.O.F.C. DE 18/03/1981, P. 5230.
DEC 86.882 DE 1982 - D.O.F.C. DE 29/01/1982, P. 1747.
DEC 87.138 DE 1982 - D.O.F.C. DE 30/04/1982, P. 7745.
DEC 88.219 DE 1983 - D.O.F.C. DE 07/04/1983, P. 5539.
DEC 89.350 DE 1984 - D.O.F.C. DE 07/02/1984, P. 1849.
DEC 89.597 DE 1984 - D.O.F.C. DE 02/05/1984, P. 6115.
DEC 89.985 DE1984 - D.O.F.C. DE 24/07/1984, P. 10750.
REVOGADO PELO DECRETO 3.998, DE 05/11/2001.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROMOÇÃO, OFICIAL DO EXÉRCITO, (ME). PROCEDIMENTO, APURAÇÃO, NÚMERO, VAGA, PROMOÇÃO, OFICIAL DO EXÉRCITO. FIXAÇÃO, INTERSTÍCIO, CAPITÃO, INGRESSO, QUADRO DE ACESSO. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, (CPO), (ME). -
Classificação de direito:
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Observação:
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