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Data de assinatura:
01 de Outubro de 2015 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Outubro de 2015 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, AGENTE FINANCEIRO, EXECUÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, AMBITO, EXECUTIVO. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORÇAMENTO. -
Observação:
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