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Data de assinatura:
02 de Outubro de 2015 -
Ementa:
ALTERA O ANEXO AO DECRETO Nº 6.129, DE 20 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DAS ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL INDIRETA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Outubro de 2015 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
Retificado em 5.10.2015:RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 05/10/2015, P. 2, EDIÇÃO EXTRA: NO ART. 1º, NA PARTE QUE ALTERA O INCISO XXIII DO ANEXO AO DECRETO Nº 6.129.
REVOGADO PELO DEC 10.086, DE 05/11/2019 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, VINCULAÇÃO, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, RELAÇÃO, MINISTERIOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. -
Observação:
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