Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 8.541 de 13 de outubro de 2015

Data de assinatura:

13 de Outubro de 2015

Ementa:

ESTABELECE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, MEDIDAS DE RACIONALIZAÇÃO DO GASTO PÚBLICO NO USO DE VEÍCULOS OFICIAIS E NAS COMPRAS DE PASSAGENS AÉREAS PARA VIAGENS A SERVIÇO.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Outubro de 2015

Fonte:

D.O.U. DE 14/10/2015, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

DEC 9.280, DE 06/02/2018: REVOGA ART. 3º
REVOGADO PELO DEC 10.086, DE 05/11/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

NORMAS, RACIONALIZAÇÃO, DESPESA PUBLICA, UTILIZAÇÃO, VEICULOS, OFICIAIS, AQUISIÇÃO, PASSAGEM AEREA, VIAGEM, AMBITO, EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO.

Classificação de direito:

EXECUTIVO, CONTROLE FINANCEIRO, DESPESA PUBLICA.

Observação:

---