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Data de assinatura:
25 de Novembro de 1980 -
Ementa:
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DO DEC. 81519, DE 4/04/1978, QUE REGULAMENTA A LEI 6511, DE 19/12/1977, ALTERADA PELA LEI 6842, DE 03/11/1980, QUE DISPOE SOBRE OS PREMIOS LITERARIOS NACIONAIS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Novembro de 1980 -
Fonte:
DOFC 27 11 1980 023679 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA CULTURA - MINC -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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