-
Data de assinatura:
21 de Outubro de 2015 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 8.415, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Outubro de 2015 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, REGIME ESPECIAL, REINTEGRAÇÃO, VALORES, TRIBUTOS, EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA. -
Classificação de direito:
TRIBUTOS. -
Observação:
---