ALTERADO PELO DEC. 87407 - 16/07/1982
REVOGADO PELO DEC. 99606 - 13/10/1990 (ESTRUTURA DA SAF).
Correlação:
Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO , ESTATUTO , FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO (FUNCEP) .
COMPOSIÇÃO , PATRIMONIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO (FUNCEP) .
OBJETIVO , FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO (FUNCEP) , VALORIZAÇÃO , FUNÇÃO PUBLICA , SERVIDOR , FUNCIONARIO PUBLICO .
PERSONALIDADE JURIDICA , FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO (FUNCEP) , PESSOA JURIDICA , DIREITO PRIVADO , FUNDAÇÃO , VINCULAÇÃO , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) .
REGIME JURIDICO , PESSOAL , FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO (FUNCEP) , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
Classificação de direito:
FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO (FUNCEP) .