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Data de assinatura:
08 de Novembro de 2015 -
Ementa:
INSTITUI A MEDALHA MÉRITO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, DISPÕE SOBRE AS MEDALHAS SÉRGIO VIEIRA DE MELLO E MÉRITO DA AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA MAJOR IBES CARLOS PACHECO E ALTERA O DECRETO Nº 40.556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE REGULA O USO DAS CONDECORAÇÕES NOS UNIFORMES MILITARES -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Novembro de 2015 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, MEDALHA, MERITO, FORÇAS ARMADAS. DISPOSITIVOS, NORMAS, MEDALHA, CORRELAÇÃO, PROMOÇÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS. ALTERAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, CONCESSÃO HONORIFICA, CONDECORAÇÃO, UNIFORME, MILITAR. -
Classificação de direito:
PESSOAL MILITAR, CONCESSÃO HONORIFICA. -
Observação:
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