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Data de assinatura:
18 de Dezembro de 1980 -
Ementa:
RENOVA POR 15 (QUINZE) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO TELEVISÃO PARANÁ S.A., E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DIRETA PARA A RÁDIO TELEVISÃO OEME DE LONDRINA LTDA., QUE PASSARÁ A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Dezembro de 1980 -
Fonte:
D.O.U de 22/12/1980, pág. nº 25618 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
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Correlação:
DEC 39.326, DE 07/06/1956: OUTORGA A CONCESSÃO À RÁDIO TELEVISÃO PARANÁ S.A.DSN DE 04/03/2010: RENOVA POR QUINZE ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA., A PARTIR DE 05/10/2007.DEC 12.247, DE 13/11/2024: RENOVA A CONCESSÃO -
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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