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Data de assinatura:
07 de Janeiro de 1981 -
Ementa:
INSTITUI NO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA A SECRETARIA DE RELACOES PUBLICAS E A SECRETARIA DE IMPRENSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ESTRUTURA). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Janeiro de 1981 -
Fonte:
DOFC 08 01 1981 000406 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
PRESIDENCIA DA REPUBLICA; ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA. -
Alteração:
DEC. 85795 - 09/03/1981 DOFC 10/03/1981 (ART. 5 - EXTINGUE AS SECRETARIAS DE R
ELACOES PUBLICAS E DE IMPRENSA).
REVOGADO PELO DEC. 99296 - 12/06/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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