Decreto nº 85.633 de 08 de janeiro de 1981

08 de Janeiro de 1981

Revogado

Executivo

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DEC 87.404, DE 13/07/1982: ALTERA ART. 1º (REVOGADO)
DEC 89.276, DE 05/01/1984: ALTERA PAR. ÚNICO DO ART. 14 (REVOGADO)

DEC 91.245, DE 10/05/1985: REVOGA PARS. 1º, 2º E 3º DO ART. 2º; ARTS 9º, 10, 11 E 12 (REVOGADO)

REVOGADO PELO DEC 99.266, DE 28/05/1990

NORMAS, OCUPAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, RESIDENCIA OFICIAL, (DF), PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, RENOVAÇÃO, CONTRATO, LOCAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, (DF), ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NORMAS, LOCAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, TERCEIROS, (DF), ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, SUPERVISÃO MINISTERIAL, OCUPAÇÃO, SERVIDOR, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR, OCUPAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, (DF), PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, PAGAMENTO, ENCARGO, TAXA DE OCUPAÇÃO, TAXAS, TRIBUTOS, INCIDENCIA, IMOVEL, COMPETENCIA, (DASP), PUBLICAÇÃO, TABELA, TAXA DE OCUPAÇÃO, TAXAS, INCIDENCIA, IMOVEL RESIDENCIAL, (DF), PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, VINCULAÇÃO, (FRHB). COMPETENCIA, (DASP), ADMINISTRAÇÃO, PRODUTO, TAXAS, ENCARGO, IMOVEL RESIDENCIAL, (DF), PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA, (FRHB), SALDO, EXERCICIO FINANCEIRO. COMPETENCIA, (DASP), CLASSIFICAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, RESIDENCIA OFICIAL, RESIDENCIA FUNCIONAL, (DF), PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL. CLASSIFICAÇÃO, RESIDENCIA OFICIAL, RESIDENCIA FUNCIONAL, (DF), DIREITOS, MOVEIS. EXCLUSIVIDADE, RESIDENCIA OFICIAL, MINISTRO DE ESTADO, DIREITOS, PAGAMENTO, DESPESA, EMPREGADO DOMESTICO, GENEROS ALIMENTICIOS, SERVIÇOS DE PORTARIA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, TELEFONIA, ENERGIA ELETRICA, GAS COMBUSTIVEL, AGUA, AGUA POTAVEL. CONSULTOR GERAL DA REPUBLICA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, DIRETOR GERAL, (DASP), (DPF), SECRETARIO GERAL, MINISTERIOS, CHEFE, AGENCIA, (SNI), PRESIDENTE, DIRETOR, EMPRESA PUBLICA, ISENÇÃO, PAGAMENTO, ENCARGO, TAXAS, OCUPAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, RESIDENCIA OFICIAL, RESPONSABILIDADE, EXCESSO, LIMITAÇÃO. SERVIDOR, TRANSFERENCIA, REMOÇÃO, EX OFFICIO, (DF), DIREITOS, OCUPAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, RESIDENCIA FUNCIONAL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL. EXCLUSIVIDADE, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, OCUPAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, RESIDENCIA FUNCIONAL, (DF), ADMINISTRAÇÃO, (DASP). PROIBIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, RESIDENCIA FUNCIONAL, SERVIDOR, CONJUGE, COMPANHEIRA, COMPANHEIRO, PROPRIETARIO, PROMITENTE COMPRADOR, CESSIONARIO, IMOVEL, (DF), HABILITAÇÃO, AQUISIÇÃO, MOTIVO, EMPREGO, CARGO PUBLICO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO, SUPERVISÃO MINISTERIAL. CESSAÇÃO, DIREITOS, SERVIDOR, OCUPAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, RESIDENCIA FUNCIONAL, (DF), EXONERAÇÃO, DEMISSÃO, RESCISÃO, SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, DISPENSA, CARGO EM COMISSÃO, TRANSFERENCIA, APOSENTADORIA, MORTE, PROMITENTE COMPRADOR, CESSIONARIO, IMOVEL, EXCEÇÃO, GOZO, LICENÇA ESPECIAL, TRATAMENTO MEDICO, AFASTAMENTO, SERVIÇO, ESTADOS, REQUISIÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA. PRAZO, SERVIDOR, RESTITUIÇÃO, (DASP), IMOVEL RESIDENCIAL, RESIDENCIA FUNCIONAL, (DF). OBRIGATORIEDADE, ENCAMINHAMENTO, SECRETARIO, CONTROLE INTERNO, MINISTERIO, CONTRATO, LOCAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, TERCEIROS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, SUPERVISÃO MINISTERIAL. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, CHEFE, GABINETE CIVIL, GABINETE MILITAR, (SNI), EXPEDIÇÃO, NORMAS, DESTINAÇÃO, OCUPAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, RESIDENCIA FUNCIONAL, RESPONSABILIDADE, ORGÃOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA

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