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Data de assinatura:
16 de Fevereiro de 1981 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO DE 1. E 2. GRAUS DO SERVICO PUBLICO CIVIL DA UNIAO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Fevereiro de 1981 -
Fonte:
DOFC 17 02 1981 003311 1 -
Link:
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Referenda:
MAGISTERIO. -
Alteração:
DEC-086628/1981 DOFC 25/11/1981 022289 2
DEC-086913/1982 DOFC 12/02/1982 002633 2
DEC-086999/1982 DOFC 10/03/1982 004138 1
DEC-087644/1982 DOFC 27/09/1982 018049 2
DEC-087733/1982 DOFC 21/10/1982 019738 1
DEC-088178/1983 DOFC 14/03/1983 004074 2
DEC-089652/1984 DOFC 14/05/1984 006771 1
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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