-
Data de assinatura:
13 de Novembro de 2015 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 5.113, DE 22 DE JUNHO DE 2004, QUE REGULAMENTA O ART. 20, INCISO XVI, DA LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Novembro de 2015 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, CONTA VINCULADA, (FGTS), DESASTRE, ROMPIMENTO, BARRAGEM. -
Classificação de direito:
(FGTS). -
Observação:
---