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Decreto nº 85.737 de 18 de fevereiro de 1981
Data de assinatura:
18 de Fevereiro de 1981
Ementa:
DELEGA COMPETÊNCIA PARA NOMEAÇÃO DAS AUTORIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
19 de Fevereiro de 1981
Fonte:
DOFC DE 19/02/1981,P. 3480
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA SAUDE - MS.
Alteração:
REVOGADO PELO
DSN DE 05/09/1991
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MS), PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, DIRETORIA, FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS.
Classificação de direito:
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Observação:
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