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Data de assinatura:
19 de Fevereiro de 1981 -
Ementa:
ALTERA O DEC Nº 71.848, DE 16/02/1973, QUE REGULAMENTA PARA O EXÉRCITO A LEI Nº 5.821, DE 10/11/1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Fevereiro de 1981 -
Fonte:
D.O.F.C. DE 20/02/1981, P. 3541 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - ME. -
Alteração:
DEC 86.882 DE 1982 - DO.F.C. DE 29/01/1982, P. 1747.
DEC 87.138 DE 1982 - D.O.F.C. DE 30/04/1982, P. 7745.
DEC 88.219 DE 1983 - DO.F.C. DE 07/04/1983, P. 5539.
DEC 89.350 DE 1984 - D.O.F.C. DE 07/02/1984, P. 1849.
REVOGADO PELO DECRETO 3.998, DE 05/11/2001.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, LEI DE PROMOÇÃO, MILITAR, OFICIAL DA ATIVA, PROCESSO, ESCOLHA, (CPO), QUADRO DE ACESSO, POSTO, GENERAL DE BRIGADA, QUADRO DE PESSOAL, (ME). -
Classificação de direito:
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Observação:
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