APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO E INVENTARIANÇA DA EXTINTA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Vigência
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
DEC 8.760, DE 10/05/2016: ALTERA ART. 10; OS ARTS. 2º, 4, 26, 29, 30 DO ANEXO I; O ANEXO II; ACRESCE ART. 53-A; O ANEXO III E REVOGA OS INCISOS I E II DO CAPUT DO ART. 10. DEC 8.818, DE 21/07/2016: REVOGA ARTS. 1º AO 7º E ANEXOS I, II E III. Vigência