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Data de assinatura:
09 de Março de 1981 -
Ementa:
INSTITUI NO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA A SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PRESIDENCIA DA REPUBLICA. ESTRUTURA. REGIMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Março de 1981 -
Fonte:
DOFC 10 03 1981 004685 2 -
Link:
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Referenda:
PRESIDENCIA DA REPUBLICA. ESTRUTURA. REGIMENTO. -
Alteração:
DEC-086190/1981 DOFC 08/07/1981 012678 2 ALTERACAO.
ART-0002
ALTERACAO.
DEC-086874/1982 DOFC 27/01/1982 001601 2
DEC-087536/1982 DOFC 01/09/1982 016276 2
DEC-087912/1982 DOFC 09/12/1982 022931 1 ALTERACAO.
DEC-088484/1983 DOFC 06/07/1983 011944 2 ALTERACAO.
DEC-089304/1984 DOFC 18/01/1984 000865 2 ALTERACAO.
DEC-091388/1985 DOFC 02/07/1985 009357 1 ALTERACAO.
ART-0002 PAR-0002
ALTERACAO.
ART-0003 PAR-0001
ALTERACAO.
ART-0003 PAR-0002
ALTERACAO.
DEC-092400/1986 DOFC 19/02/1986 002653 1 REVOGACAO TOTAL.
DEC-092614/1986 DOFC 05/05/1986 006386 2 REVIGORACAO TOTAL.
DEC-099296/1990 DOFC 13/06/1990 011303 2 REVOGACAO TOTAL.
REVOGADO PELO DEC. 99296 - 12/06/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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