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Data de assinatura:
07 de Dezembro de 2015 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 7.397, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI A ESTRATÉGIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA - ENEF E DISPÕE SOBRE SUA GESTÃO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Dezembro de 2015 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMITE, GESTÃO, PLANO NACIONAL, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, COORDENAÇÃO, AÇÕES, ORIENTAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. -
Classificação de direito:
EDUCAÇÃO, FINANÇAS. -
Observação:
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