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Data de assinatura:
25 de Março de 1981 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO AO SBT - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO S.C. LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NAS CIDADES DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO, PORTO ALEGRE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BELEM - ESTADO DO PARA E RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Março de 1981 -
Fonte:
DOFC 26 03 1981 005769 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MC -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991, MANTIDA A CONCESSÃO.
DSN, DE 20/08/1998: RENOVA A CONCESSAO DA TV SBT - CANAL 4 DE SAO PAULO S/A.
DSN, DE 28/04/2000: RENOVA CONCESSÃO DA TV SBT-CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A.
DSN, DE 28/04/2000: RENOVA COCESSÃO DA TV SBT-CANAL 5 DE BELÉM S/A.
DSN DE 27/11/2008: RENOVA POR QUINZE ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA., A PARTIR DE 16/01/2006
DSN DE 19/11/2009: RENOVA POR QUINZE ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA Á TV CORCOVADO S.A., A PARTIR DE 20/08/1996.
DSN DE 17/12/2014: RENOVA A CONCESSÃO DA TV SBT - CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A, POR QUINZE ANOS, A PARTIR DE 20/08/2011
DSN DE 17/12/2014: RENOVA POR QUINZE ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À TVSBT - CANAL 5 DE BELÉM S.A., A PARTIR DE 20/08/2011
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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