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Decreto nº 8.586 de 09 de dezembro de 2015
Data de assinatura:
09 de Dezembro de 2015
Ementa:
ALTERA O
DECRETO Nº 6.754
, DE 28 DE JANEIRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A
LEI Nº 10.304
, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AO DOMÍNIO DO ESTADO DE RORAIMA DE TERRAS PERTENCENTES À UNIÃO.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
10 de Dezembro de 2015
Fonte:
D.O.U. DE 10/12/2015, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, ACRESCIMO, TRANSFERENCIA, TERRAS, DOMINIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ESTADO, (RR).
Classificação de direito:
POLITICA FUNDIARIA, UNIÃO FEDERAL, IMOVEL.
Observação:
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