Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 8.587 de 11 de dezembro de 2015

Data de assinatura:

11 de Dezembro de 2015

Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS - REHUF E ALTERA O DECRETO Nº 7.082, DE 27 DE JANEIRO DE 2010.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Dezembro de 2015

Fonte:

D.O.U de 14/12/2015, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS

Alteração:

DEC 10.434, DE 21/07/2020: ACRESCE ART. 3º-A E REVOGA O ART. 3º

DEC 11.252, DE 09/11/2022: REVOGA O ART. 5º. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, NORMAS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, REESTRUTURAÇÃO, HOSPITAL ESCOLA, UNIVERSIDADE FEDERAL.

Classificação de direito:

SAÚDE PÚBLICA, ENSINO SUPERIOR.

Observação:

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