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Data de assinatura:
09 de Abril de 1981 -
Ementa:
ALTERA A DENOMINACAO DE ORGAOS NACIONAIS LIGADOS A ASSOCIACAO LATINO-AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC), SUCEDIDA PELA ASSOCIACAO LATINO-AM ERICANA DE INTEGRACAO (ALADI). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Abril de 1981 -
Fonte:
D.O.U de 09/04/1981, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC-089133/1983 DOFC 09/12/1983 020666 2
DEC-090818/1985 DOFC 18/01/1985 001210 2
DEC-094493/1987 DOFC 22/06/1987 009614 1REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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