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Decreto nº 8.592 de 08 de março de 1911
Data de assinatura:
08 de Março de 1911
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO PARA AS CONCESSOES DE ISENCAO DE DIREITOS ADUANEIROS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Hermes da Fonseca
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
08 de Março de 1911
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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